Decreto de Álvaro Damião restringe propaganda de bets em Belo Horizonte
Belo Horizonte passou a adotar regras mais rígidas para a publicidade de casas de apostas. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) publicou um decreto que proíbe anúncios de bets em espaços públicos administrados pelo município, como ônibus, estações de transporte, mobiliário urbano, eventos oficiais e áreas sob concessão da Prefeitura.
O que muda com o decreto:
• Sem anúncios no transporte público: fica proibida a veiculação de propagandas de plataformas de apostas em ônibus, pontos de ônibus e estações de integração da capital.
• Proteção de áreas frequentadas por jovens: também não será permitida publicidade de bets em um raio de até 100 metros de escolas, museus, centros esportivos e espaços culturais voltados ao público infantojuvenil.
• Prazo para adequação: órgãos municipais e concessionárias terão 15 dias úteis para retirar as propagandas já existentes, revisar contratos e impedir novas divulgações nesses locais.
Segundo a Prefeitura, a medida busca reduzir a exposição da população, principalmente crianças e adolescentes, à publicidade de apostas esportivas.