Câmara de Teresina aprova projeto que restringe uso de banheiros femininos por mulheres trans
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 97/2026, que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em espaços públicos e privados de acesso coletivo na capital piauiense.
A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), recebeu 12 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção durante a sessão plenária.
A votação ocorreu em meio a um clima de forte mobilização. Grupos favoráveis e contrários ao projeto acompanharam os debates no plenário da Câmara e se manifestaram ao longo da discussão.
Defensores da medida afirmam que o projeto busca garantir segurança e privacidade nos espaços destinados às mulheres. Já os críticos argumentam que a proposta pode resultar em discriminação e exclusão de pessoas transgênero, além de gerar questionamentos sobre direitos e igualdade de acesso a espaços públicos.
O texto ainda precisará passar por novas etapas de tramitação antes de uma eventual sanção e entrada em vigor.