Senado debate projeto que pode permitir ensino domiciliar no Brasil
O Senado está analisando o Projeto de Lei nº 1.338/2022, que propõe regulamentar o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Caso seja aprovado, país ou responsáveis poderão ensinar os filhos em casa, desde que cumpram uma série de requisitos previstos no texto.
Entre as exigências estão a necessidade de que pelo menos um dos responsáveis tenha ensino superior completo, a ausência de condenações por crimes como os previstos na Lei Maria da Penha, crimes hediondos ou contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da manutenção da matrícula do aluno em uma instituição de ensino para a realização de avaliações periódicas conforme as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).
O projeto também prevê acompanhamento por órgãos competentes. Caso o estudante deixe de realizar as avaliações ou apresente desempenho insuficiente por dois anos consecutivos, a autorização para o ensino domiciliar poderá ser revogada, e o retorno à escola será obrigatório.
A proposta ainda divide opiniões. Defensores afirmam que ela amplia a liberdade das famílias na educação dos filhos. Já os críticos argumentam que a convivência escolar é fundamental para o desenvolvimento social e emocional das crianças, além de contribuir para a identificação de situações de vulnerabilidade.
O tema continua em discussão no Congresso Nacional e, até o momento, o homeschooling ainda não é regulamentado no Brasil. O debate segue aberto, envolvendo país, educadores, especialistas e parlamentares.