Kim Kataguiri defende projeto que pode acabar com a pensão socioafetiva
O deputado federal Kim Kataguiri apresentou o Projeto de Lei nº 4.604/2025, que propõe alterações no Código Civil para impedir que o vínculo exclusivamente socioafetivo seja suficiente para gerar a obrigação de pagar pensão alimentícia. Pela proposta, apenas a existência de uma relação de afeto não seria, por si só, motivo para impor o dever legal de prestar alimentos.
Ao defender o projeto, o parlamentar afirmou: “Homens não têm que ficar sustentando filho que não é deles. Isso só acontece no Brasil com nosso maravilhoso Judiciário.” A declaração repercutiu nas redes sociais e reacendeu o debate sobre os direitos e deveres relacionados à paternidade socioafetiva.
Na justificativa do texto, Kim afirma que a medida busca ampliar a segurança jurídica nas relações familiares, evitando que obrigações financeiras sejam impostas exclusivamente com base em vínculos afetivos, sem fundamento biológico ou previsão legal específica. Segundo o deputado, a legislação deve estabelecer critérios mais objetivos para esse tipo de responsabilidade.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados em setembro de 2025 e posteriormente recebeu um requerimento de urgência para acelerar sua tramitação. No entanto, a proposta ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção ou veto presidencial.
Até que todo esse processo seja concluído, as regras atuais sobre a pensão decorrente da paternidade socioafetiva permanecem em vigor.