Segue uma versão reformulada, mais organizada, fluida e com linguagem jornalística:
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PEC da Segurança avança para o Senado e pode mudar regras para presos, policiais e combate ao crime
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e a proposta agora será analisada pelo Senado antes de uma decisão final. O texto aprovado pelos deputados reúne mudanças em diferentes áreas da segurança pública e do sistema prisional.
Entre os principais pontos estão:
• Presos provisórios sem direito a voto: a proposta prevê a suspensão dos direitos políticos de pessoas em prisão provisória enquanto durar a privação de liberdade.
• Maioridade penal permanece em 18 anos: a possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes graves foi retirada do texto durante a tramitação na Câmara.
• Mais atribuições para PMs e Guardas Municipais: policiais militares e guardas municipais poderão registrar infrações de menor potencial ofensivo e encaminhá-las diretamente ao Judiciário, reduzindo etapas burocráticas.
• Recursos das apostas esportivas: parte da arrecadação das chamadas “bets” poderá ser destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao sistema penitenciário, sem aumento da carga tributária para as operadoras.
• Regras mais rígidas para facções criminosas: líderes de organizações criminosas e condenados por determinados crimes poderão ser submetidos a um regime mais severo, com restrições a benefícios e medidas patrimoniais previstas na proposta.
• Proteção a policiais: o texto amplia regras relacionadas à pensão por morte e aposentadoria por invalidez para policiais e agentes do sistema prisional e socioeducativo.
Agora, a PEC seguirá para análise do Senado, onde ainda poderá ser modificada antes de uma eventual promulgação.
E você, o que acha dessas mudanças? Algum ponto deveria ser alterado antes da votação final no Senado?