A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que façam referência à pauta LGBTQIA+, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ da capital paulista, mesmo quando acompanhados pelos país ou responsáveis.
A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário. Caso seja aprovada novamente, seguirá para análise do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que poderá sancionar ou vetar o texto.
Além da restrição à presença de menores de idade, o projeto determina que eventos voltados à comunidade LGBTQIA+ sejam realizados apenas em espaços fechados e com controle de acesso, vedando a ocupação e a interdição de vias públicas.
O texto tem sido alvo de críticas de ativistas e entidades ligadas aos direitos humanos, que consideram a medida discriminatória e questionam sua constitucionalidade.
Durante a votação, apenas 10 dos 55 vereadores votaram contra a proposta: Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Renata Falzoni (PSB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Sob a justificativa de proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados, o Projeto de Lei nº 50/2025 estabelece classificação indicativa para maiores de 18 anos em eventos relacionados à comunidade LGBTQIA+ e exige que os organizadores informem previamente ao público a natureza da programação.
A proposta também prevê penalidades severas em caso de descumprimento. As multas variam conforme o porte do evento: R$ 100 mil para eventos de pequeno porte, com até 100 participantes; R$ 500 mil para eventos de médio porte, com até 500 participantes; e até R$ 1 milhão para grandes eventos, com público superior a 1.000 pessoas, seja de forma presencial ou remota.