O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a redução da maioridade penal. Na publicação, ele afirma que adolescentes que têm idade para cometer crimes também devem responder criminalmente por seus atos e conclui com a frase: “Redução da maioridade penal já”.
A manifestação ocorre enquanto avança no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta, que agora seguirá para uma comissão especial antes de uma possível votação em plenário.
A PEC prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos. O texto, porém, estabelece garantias específicas para essa faixa etária, como a separação dos presos adultos no sistema prisional e o cumprimento da pena em unidades adequadas.
Segundo o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), a mudança pode ser feita por meio de emenda à Constituição e mantém medidas compatíveis com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O tema continua dividindo opiniões e deve seguir em debate nas próximas etapas da tramitação no Congresso Nacional.