STJ decide que planos de saúde devem cobrir cirurgia de feminização facial em casos com indicação médica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias de feminização facial quando elas fizerem parte do processo transexualizador e houver indicação médica.
A decisão foi tomada ao manter a determinação para que uma operadora autorizasse o procedimento a uma beneficiária. Segundo a Corte, a feminização facial integra o tratamento de afirmação de gênero e não se enquadra nas hipóteses de exclusão previstas na Lei dos Planos de Saúde.
Durante o julgamento, a operadora argumentou que a cirurgia não faz parte do rol obrigatório de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o processo transexualizador já é reconhecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de portarias do Ministério da Saúde.
Com esse entendimento, o STJ concluiu que, quando houver indicação médica e os requisitos legais forem atendidos, os planos de saúde devem garantir a cobertura das cirurgias de feminização facial.