Prefeito veta projeto que criaria feriado de Carnaval em Belo Horizonte
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, vetou o projeto de lei que pretendia transformar a terça-feira de Carnaval em feriado municipal na capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, impedindo que a proposta entre em vigor.
De acordo com a Prefeitura, o veto foi baseado em um parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que concluiu que o projeto é incompatível com a legislação federal. Segundo o entendimento jurídico, a criação do novo feriado municipal violaria normas nacionais que regulamentam a instituição de feriados, tornando a proposta inconstitucional.
Com a decisão, a terça-feira de Carnaval continuará sendo considerada apenas ponto facultativo em Belo Horizonte, como ocorre atualmente. Isso significa que a abertura de repartições públicas, empresas e estabelecimentos comerciais seguirá dependendo das regras específicas de cada órgão ou empregador.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal e buscava oficializar a data como feriado na capital. No entanto, com o veto do Executivo, a proposta retorna ao Legislativo, onde os vereadores ainda poderão analisar a decisão do prefeito e decidir se mantêm ou derrubam o veto. Se o veto for mantido, a terça-feira de Carnaval permanecerá sem o status de feriado municipal em Belo Horizonte.