A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de manter suspenso o programa de escolas cívico-militares representa uma vitória da educação pública e da democracia.
Segundo a ministra, o modelo adotado pelo governo Romeu Zema não enfrentava os principais desafios da educação mineira, como a necessidade de mais investimentos, valorização dos profissionais, melhorias na infraestrutura e fortalecimento da gestão democrática. Em vez disso, ela argumenta que o programa promovia a militarização do ambiente escolar, em desacordo com os princípios previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Macaé Evaristo também destacou que a Justiça apontou problemas na implementação do programa, entre eles a ausência de uma lei específica para instituir o modelo, falhas na previsão orçamentária, suposto uso irregular de recursos públicos e a adoção da iniciativa por meio de resolução administrativa, sem respaldo legal considerado suficiente.
Para a ministra, as escolas públicas precisam de investimentos, valorização dos professores, equipes multiprofissionais e maior participação da comunidade escolar, e não da adoção de um modelo cívico-militar. Ela concluiu afirmando que Minas Gerais merece uma educação voltada ao fortalecimento da cidadania e da democracia, e não um projeto que, em sua avaliação, representa um modelo autoritário para a rede pública de ensino.
