Uma proposta em tramitação no Senado Federal pretende endurecer as consequências para motoristas que provocarem acidentes sob efeito de álcool ou de drogas. O projeto de lei estabelece que condutores responsáveis por colisões com vítimas fatais ou que resultem em lesões corporais graves poderão ser obrigados a pagar uma pensão mensal às vítimas sobreviventes ou aos familiares de quem morreu no acidente.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso avance nas próximas etapas, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar esse novo mecanismo de responsabilização financeira. De acordo com o projeto, caberá ao juiz definir o valor da pensão e as condições de pagamento, levando em consideração as circunstâncias de cada caso.
O benefício poderá ser destinado diretamente à vítima ou aos seus dependentes, como filhos menores de 21 anos, estudantes de até 24 anos e pessoas com deficiência permanente, que poderão receber a pensão sem limite de idade. O texto também prevê que, se o motorista condenado morrer, a obrigação de pagamento será transferida aos herdeiros, respeitando o limite do patrimônio deixado na herança.
Os defensores da proposta afirmam que a medida busca reforçar o combate à combinação de álcool e direção, além de ampliar a proteção às vítimas de acidentes de trânsito. Segundo os parlamentares favoráveis ao projeto, a pensão funcionará como um complemento às indenizações previstas pelo seguro obrigatório de trânsito, ampliando o suporte financeiro às famílias afetadas. Antes de se tornar lei, a proposta ainda precisará passar pelas demais etapas de votação no congresso.