Um projeto de lei apresentado pelo parlamentar André Fernandes propõe que pessoas sob custódia do Estado passem a pagar pelos próprios custos dentro do sistema prisional brasileiro. 👀
A proposta determina que despesas com alimentação, higiene e vestuário sejam cobradas integralmente, com possibilidade de compensação através de trabalho realizado dentro das unidades. 🔒
O texto também prevê que a progressão para regimes mais brandos fique condicionada à quitação desses valores. Caso o detento não possua recursos financeiros, a compensação poderia ocorrer por meio de atividades laborais internas. 📄
O Projeto de Lei nº 5849 foi apresentado em novembro de 2025 e atualmente tramita apensado a outra proposta semelhante na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 🏛️
Defensores da medida afirmam que a proposta pode reduzir gastos públicos e tornar mais eficiente a gestão do sistema prisional. 💰
Já críticos apontam possíveis questionamentos constitucionais e dificuldades práticas, principalmente porque grande parte da população afetada possui baixo poder aquisitivo. Também existe debate sobre eventual impacto no tempo de permanência sob custódia devido às exigências para progressão de regime. 🤔