Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) voltou a colocar nas redes um vídeo publicado pelo vereador Lucas Pavanato (PL) com críticas à deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Por maioria, os magistrados entenderam que as declarações não apresentavam informação sabidamente falsa ou distorção grave que justificasse a retirada do conteúdo. A decisão reverteu uma determinação anterior que havia ordenado a remoção do vídeo das plataformas.
Erika Hilton havia recorrido à Justiça Eleitoral, alegando que a publicação continha informações falsas ou descontextualizadas e configurava violência política de gênero. Já a decisão mais recente considerou que as falas estavam inseridas no contexto de crítica política.
A decisão, porém, não significa que o TRE-SP tenha considerado verdadeiras todas as afirmações feitas no vídeo, mas apenas que, naquele caso, não foram identificados elementos suficientes para justificar sua retirada.
O caso reacende a discussão sobre os limites entre liberdade de expressão, crítica política e conteúdo ofensivo durante o período eleitoral.
Fonte: Metrópoles e UOL.