Esse é um dos temas que mais divide opiniões no Brasil. Enquanto uma parte da população acredita que adolescentes de 16 e 17 anos já têm consciência suficiente para responder criminalmente como adultos em determinados casos, outra defende que a solução para a violência passa por investimentos em educação, prevenção e fortalecimento das medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pesquisas de opinião costumam mostrar que uma parcela significativa dos brasileiros apoia a redução da maioridade penal, mas o assunto continua sendo alvo de debates entre especialistas, juristas, parlamentares e organizações da sociedade civil.