El Salvador: Presidente Bukele sanciona lei que permite prisão perpétua para menores a partir dos 12 anos

Em abril de 2026, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, promulgou alterações na Constituição que abrem caminho para a aplicação de prisão perpétua, inclusive para indivíduos a partir dos 12 anos. Essa iniciativa integra uma série de ações governamentais mais rigorosas destinadas a combater a criminalidade no país.

Essa nova normativa abrange delitos de grande gravidade, como assassinatos, feminicídios, estupros e envolvimento com grupos criminosos. Antes dessa modificação, a sentença máxima em El Salvador era de 60 anos para adultos, com penas mais brandas para menores de idade.

A reforma provocou intensa discussão. Seus defensores argumentam que a medida é crucial diante do alto índice de violência e da presença de facções criminosas. Por outro lado, os críticos expressam preocupação com possíveis infrações aos direitos humanos e questionam a imposição de responsabilidade tão severa a jovens em desenvolvimento.

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