Uma legislação inédita foi implementada no Brasil pelo presidente Lula. Alterando significativamente diversas disposições do Código Penal de forma rápida. Promulgada em 4 de maio de 2026, a Lei nº 15.397 intensifica as sanções para delitos como furtos, fraudes eletrônicas e infrações relacionadas a dispositivos móveis, transações bancárias e serviços básicos.
Entre as alterações mais notáveis, destaca-se o endurecimento da punição para furtos sem o uso de violência, que agora pode resultar em até 6 anos de reclusão. Se o furto envolver itens como celulares, tablets ou computadores, a sentença pode se estender ainda mais, chegando a 10 anos. Infrações cibernéticas, incluindo golpes online e a utilização de ‘contas laranja’ para lavagem de dinheiro, também passarão a ter penalidades mais severas.