O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida — o princípio ativo do Ozempic e de outros medicamentos similares — além do prazo legal de 20 anos previsto na legislação brasileira. Com isso, a patente permanecerá válida até março de 2026, abrindo o caminho para a entrada de versões genéricas no mercado nacional.
Segundo o entendimento da Corte, não há base legal para estender a proteção da patente além dos 20 anos, mesmo diante de atrasos na análise do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa interpretação segue jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia afirmado que a legislação brasileira não permite prorrogação automática de patentes por atrasos administrativos.
Com a patente chegando ao fim em março de 2026, outras empresas poderão fabricar e comercializar versões genéricas ou similares à semaglutida, desde que aprovem seus produtos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A expectativa é que essa concorrência reduza os preços dos medicamentos, tornando-os mais acessíveis à população. Especialistas apontam que a chegada de genéricos tende a baratear custos, podendo facilitar o acesso para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade.
Além disso, a queda da exclusividade pode abrir a possibilidade de incorporação do Ozempic ou seus genéricos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no futuro, ampliando o acesso a tratamentos que hoje ainda têm preços elevados no setor privado. Essa inclusão ainda depende de avaliações técnicas do Ministério da Saúde e da Anvisa, mas a mudança no cenário jurídico é vista como um passo importante para ampliar o acesso no serviço público.
Laboratórios brasileiros já demonstram interesse em lançar suas versões genéricas logo após o fim da patente. A perspectiva de competição no mercado da semaglutida — estimado em bilhões de reais — deve atrair grandes nomes da indústria farmacêutica nacional para disputar esse segmento assim que for possível comercializar os genéricos.
A decisão do STJ é considerada um marco para o mercado de medicamentos no Brasil e um alívio para pacientes que buscam tratamentos mais acessíveis. O debate agora também se volta para como e quando o SUS poderá disponibilizar esses medicamentos para a população, algo que especialistas, pacientes e gestores públicos acompanham de perto.