Uma lei em vigor no Espírito Santo passou a estabelecer responsabilidades para país ou responsáveis em casos de ameaças ou atos de violência praticados por estudantes menores de idade contra profissionais da educação.
A Lei Estadual nº 12.520/2025, conhecida como “SOS Educação”, determina que as escolas registrem as ocorrências e adotem medidas previstas na legislação. Em situações que provoquem danos materiais, morais ou estéticos, os responsáveis podem responder junto com o menor pelos prejuízos.
A norma vale para escolas públicas e privadas do Espírito Santo e também estabelece procedimentos para casos de ameaça ou agressão contra professores e outros profissionais da educação.
A medida reacendeu o debate sobre até onde vai a responsabilidade dos país diante do comportamento dos filhos dentro das escolas.